O Ministério Público Federal (MPF) enviou um ofício à Câmara dos Deputados para que seja apurado o discurso proferido pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). No documento, a procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira afirma que o parlamentar usou a palavra, na tribuna, sobre o pretexto do Dia Internacional da Mulher, para se referir “de forma desrespeitosa às mulheres em geral (utilizando-se inclusive de peruca loira, que supostamente lhe garantiria um “lugar de fala”) e ofensiva às mulheres trans em especial” e pede a ação de medidas para a responsabilização cível por dano moral coletivo e criminal. Ela cita que a conduta incide em prática e/ou incitação à discriminação por motivo de gênero; pode ser responsabilizada por dano moral coletivo; e também configurar “descumprimento de dever fundamental do parlamentar” no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, o que levaria a cassação do mandato de Nikolas Ferreira na Casa. “Represento, inda, pelo encaminhamento, à Câmara Federal, de requerimento a ser apreciado pela Mesa Diretora da Casa, a fim de apurar a suposta violação ética, nos termos do art. 9º do mencionado código, devendo-se salientar que, se a legitimidade para o requerimento é outorgada a qualquer cidadão, com mais razão, pode o Ministério Público, mormente no exercício das funções de procurador dos direitos do cidadão (art. 12, LC 75/93), adotar tal medida”, afirma a procuradora em ofício.
Fonte: JP
